# Registro público: TRE-ES — 06000660520226080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b362cceef3b5cf62dfa2451567c9c2bbfc60564c602467f94b3ad97c15d6a6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T17:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T17:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T16:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-11T15:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T17:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T11:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T11:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T17:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T17:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T15:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T15:39:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T15:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000445320236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000839720246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000230320236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 06000027920266130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PR — 06000224720226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RN — 06000421620226200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000201720206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS