# Registro público: TRT3 — 00000420920135030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428455dba1bcff65205acb2da0f05bda9815163fbd6db39fbf1f7bb906af7232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001568520145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000269520135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT17 — 00000242420225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL