# Registro público: TJSE — 00004986020138250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af236cf919afb6af2df23a8a80a5c1e91d27ef489c9e42a56b766d16a3dd7a61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-12
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-12** —  (TPU )
> **2014-06-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-10T12:57:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-17T08:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T11:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T12:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T09:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T14:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T13:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T11:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T11:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-16T10:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T09:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-02T10:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T12:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T15:05:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T12:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T09:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T12:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-11T09:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-04T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T22:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T09:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-10T12:58:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2013-09-16T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-02T08:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T12:28:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T12:25:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T08:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T13:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T13:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T11:13:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-12T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T12:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017578120138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00001946820128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00194706619988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 00123987720178060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE