# Registro público: TJMT — 00000205220148110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2911e4a7472f95a9b0a937f8c99af99fa2264eb7da4186922848d0d8363a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-03-11** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T11:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-13T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2014-02-17T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T12:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T08:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-08T18:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-18T15:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-18T16:59:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-02-19T14:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-06T14:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-06T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-07T17:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-11T15:33:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-02-04T17:53:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-02-11T15:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-11T15:44:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-07-26T08:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-08-23T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2019-09-24T17:17:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-07-25T21:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha