# Registro público: TJSP — 00007097320078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70432e83bba4b2a4725858fc94aa9f72af8f1a62c5dd6171368ccfe4865b5007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-12
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-12T08:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T08:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-23T15:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-23T17:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T09:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-10T09:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T09:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-06T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-11T12:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-10T16:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T12:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-18T14:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T16:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-25T16:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-25T18:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-25T18:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-01T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T15:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-17T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T14:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-15T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-03T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T16:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70432e83bba4b2a4725858fc94aa9f72af8f1a62c5dd6171368ccfe4865b5007.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-21 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:39:49\.994442254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70432e83bba4b2a4725858fc94aa9f72af8f1a62c5dd6171368ccfe4865b5007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028731120078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPI — 00001443320198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00021352320078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00003702920198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Criminal da Capital
- [TJDFT — 00067732220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001053320208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPB — 00001908120178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Sumé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007097320078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 70432e83bba4b2a4725858fc94aa9f72af8f1a62c5dd6171368ccfe4865b5007
- **SHA-256 do comentário:** 909b31dbe923e6dfbc117d008aafbe93afdbd698b780261928d4008498418905