# Registro público: TRT3 — 00000415820135030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816079.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2016-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:24\.586775732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT2 — 00001591220105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13722, 13765, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000415820135030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c46c68833af962e72f10506fb163e3a1a3dc9dd0caca996a1bc6651aa35ec6b9 - **SHA-256 do comentário:** 37642dcd3736b01fe85033ddac1804cee0d43dbdbd730b97661cba9542d8cc68