{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18162,"origem":"stj","sha256_origem":"4b8f8276201e5201a2807f616adc4fd66e7ebc75cc53e426a5490e520eceb2dc","registro_original":{"id_fonte":"000831143","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2166520","numero_registro":"202202123644","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO\nDO RÉU. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE\nMANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. No caso em apreço, é possível afirmar que havia fundada suspeita\ndo cometimento de tráfico ilícito de entorpecentes na residência do\ncorréu, tendo em vista que a 1ª Delegacia de Narcóticos, após\nreceber informações decorrentes de investigações das atividades de\ntraficância ligadas à facção criminosa Comando Vermelho, iniciou o\nmonitoramento do imóvel, percebendo movimentações suspeitas no\nlocal, inclusive, de indivíduos já investigados por aquela unidade\nespecializada, dando conotação de que ali realmente haveria drogas.\n2. Em dado momento, os agentes abordaram um indivíduo que saiu da\nresidência, com quem foi apreendida uma porção de maconha de\naproximadamente meio quilo. Este informou que era menor de idade e\nque estava hospedado no local - residência do corréu -, e que saíra\npara entregar a droga a uma pessoa que não soube declinar o nome. No\ninterior do imóvel, foram flagrados o agravante e o segundo\ndenunciado fracionando diversas porções de entorpecentes.\n3. Nesse contexto, encontra-se presente a existência de elementos\nobjetivos e seguros da ocorrência do comércio de entorpecentes\nnaquele local, havendo portanto fundadas razões que justificaram a\nentrada forçada dos policiais no interior do imóvel.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Jorge Mussi e Reynaldo Soares da\nFonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/697d5109-62ab-4ed8-8708-39f50cf5dc72/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5ef5977f37eb4facfe58f6729682c793e285817e81732be950fa148b7e27441a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}