# Registro público: TSE — 06000138120256130331 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6c325e17529c3f9075adc4d4c5f6c40ba199d1876c38961e575a2271c0926f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-04-15** — Documento (TPU 581) > **2025-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-10T14:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-15T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-07T18:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-13T20:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-14T19:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-07T18:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-14T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-14T14:40:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-19T09:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-19T09:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:18:27\.671044200Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250410145337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d6c325e17529c3f9075adc4d4c5f6c40ba199d1876c38961e575a2271c0926f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005809620246100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-AC — 06000925320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz Federal - [TRE-TO — 06000374420236270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06005955720246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277813/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005869520246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273652/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000392520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-MT — 06003395520246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 08ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000523720256050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274847/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL