# Registro público: TJAL — 07000058620208020021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47af1b171eb51c26c5205fecf5d6c0ddbb05661b1c8604ec9d6f4076da79ea12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-18** — Documento (TPU 581) > **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-23** — Petição (TPU 85) > **2021-02-03** — Custas (TPU 479) > **2021-01-12** — Documento (TPU 581) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-18T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-18T10:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T16:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-10T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-06T16:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-23T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-23T11:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-03T11:42:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-01-12T11:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T11:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-15T11:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-26T11:03:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T19:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-25T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-24T20:17:18.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-08-24T20:15:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-08-20T12:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-17T18:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-07T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-20T02:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-09T14:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-09T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-20T11:10:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-20T10:34:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-19T21:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-19T21:08:15.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-05-14T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-13T10:06:02.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-05-13T10:04:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-05-12T19:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-04T10:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-03T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-27T09:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-27T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-24T13:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-15T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181670.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47af1b171eb51c26c5205fecf5d6c0ddbb05661b1c8604ec9d6f4076da79ea12.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:07\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200115140829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47af1b171eb51c26c5205fecf5d6c0ddbb05661b1c8604ec9d6f4076da79ea12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07000058620208020021 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47af1b171eb51c26c5205fecf5d6c0ddbb05661b1c8604ec9d6f4076da79ea12 - **SHA-256 do comentário:** 22ee2916c8e5cdf0310d7f00771afdc51259d2505c3bf88faa70aafc405df5a1