# Registro público: TRE-MT — 06000370320206110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d5f45b3dc940a4008a376081e044ebbb1bdb4ced612f8f802c289116639818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T10:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-26T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-12T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-12T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-18T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T14:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T02:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T02:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T00:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T02:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T10:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T09:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-12T12:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T12:13:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-29T08:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-29T08:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:47\.869170930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-26T10:16:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47d5f45b3dc940a4008a376081e044ebbb1bdb4ced612f8f802c289116639818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000381120226110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815836/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00002350320176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000159820226130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700736/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MT — 06000079220236110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908390/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000635720216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700095/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000161420266130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699791/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000593920206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699629/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000075120266140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA