# Registro público: TRT23 — 00000386720245230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d048ca45201e5e2c8db298c4a4c10c8a3da365add58bae93c884a5c8641357bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T08:11:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-31T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T11:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T10:11:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-21T10:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-20T08:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T09:13:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-21T10:11:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-27T17:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-16T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T14:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-01T14:26:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-21T10:51:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-21T10:52:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-21T10:11:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-05-15T14:42:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-16T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-16T14:51:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-21T09:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-21T09:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003543820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13924, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT5 — 00000174120225050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13924, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00001150620105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001461320265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00003419720145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT23 — 00001742120235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242352520235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão