# Registro público: TJPR — 00007308020178160135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0dea38d0813524a4810b98eb98a514dcaa99a30db4f94bfbd69be7273f7b721 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Petição (TPU 85) > **2021-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-11-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-29T12:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-29T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-04T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-04T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-04T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-10-04T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-04T16:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-06T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-17T12:45:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-22T15:27:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-13T17:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T12:01:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-02T15:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-02T15:36:58.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-09-04T14:41:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-09-10T14:46:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-15T00:16:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-30T11:46:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-10-14T10:05:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-15T00:33:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-05T17:58:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-06T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-06T16:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-06T16:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:25\.321333406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190529120140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0dea38d0813524a4810b98eb98a514dcaa99a30db4f94bfbd69be7273f7b721 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00308860720198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811815/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - [TJPR — 00000149420228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00133518220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818537/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Gabinete 10 - [TRF6 — 00082952020084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812640/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Gabinete 10 - [TJPR — 00025781320108160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654220/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - [TJAC — 06025062120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00048937520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778557/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJAC — 06031324020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** d0dea38d0813524a4810b98eb98a514dcaa99a30db4f94bfbd69be7273f7b721 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)