# Registro público: TRT14 — 00000727720115140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5fd46e36ab2180a58e5082cbedca88fa057bb7707b37a2ec635c9afd416b89d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-12-11T11:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T09:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-03T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-02T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-09-02T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-14T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T07:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-11-03T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-11-25T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-01-07T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-01-10T08:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-02-02T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-03-08T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-04-22T08:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-04-25T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-04-26T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-05-04T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-04T07:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-05-05T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2022-05-05T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-13T09:37:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-09 para o assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13787, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000217620255050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13787, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT10 — 00000269220175100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13787, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13787, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT11 — 00000409120235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13787, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00000270220215100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13787, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001758220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13787, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000400720225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13722, 13787, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS