# Registro público: TJSP — 00003581320018260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89a0d7bbef25c535ac1a5126f4f0556ef28282578a762d8e3ad4155d73016a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-10** — Remessa (TPU 982)
> **2013-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-11-06T16:22:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-12T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-09T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-01-13T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-01-09T17:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-10T17:19:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-10T18:11:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-11T16:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-12T16:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-12T16:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T10:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T18:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-11-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:51:08\.550127583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b89a0d7bbef25c535ac1a5126f4f0556ef28282578a762d8e3ad4155d73016a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068319720108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00089224620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00084030320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR