# Registro público: TRT15 — 00003535820115150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ae531761104c6b400b0dc3ee53495c58bef645faa6fd945473421206692f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-16** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-02-09T09:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-03-08T10:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-03-13T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-03-23T10:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-04-25T13:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-07-25T13:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-09-23T10:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-04-07T14:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-07-14T12:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-14T19:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-18T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-23T00:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-01-23T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-05-31T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011522020105150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT15 — 00011472520125150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Bebedouro
- [TRT4 — 00009981320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011498120135150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT4 — 00008228820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008277220105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001242220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT5 — 00000170820195050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Jequié