# Registro público: TRT22 — 00001404020135220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5524025f517452aee2667e879e74ff0c98f0f2be317ca368dafb9b9943971682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diligências | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2020-03-05T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-27T23:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-05-25T14:36:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2019-06-14T10:12:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-03-05T09:54:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-03-05T13:06:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-03-11T08:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00001681120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13944, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00000728420235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000615320155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00001412220135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13944, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003018120125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000845720185120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT18 — 00004319420105180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001656620175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ