# Registro público: TRE-SP — 06000068220266260399

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e87f5960176d9cdc47ff23795e2e8b4f8508cc2c4d11be8959c8a86bf51d257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T16:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-05T13:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-04-24T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T15:34:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-03-12T09:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-08T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T14:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-22T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-05-05T00:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-07T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-05-08T14:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-05-11T13:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-05-12T10:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-05-27T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-10T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-10T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-06-10T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-22T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-08-21T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-23T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-25T16:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-11T14:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-11T14:54:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-04-10T13:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-04-10T13:34:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-04-30T10:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2026-04-30T10:04:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15358", "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003461720206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003473220246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002509320246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MS — 06001127420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AM — 06005048020206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120216090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-ES — 06004932120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 25 ª ZONA ELEITORAL