# Registro público: TRT12 — 00000111220225120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbcf6889781b8a79e9c4bb93f746b0a4c8eca78fda154e6329769ae3747e46be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T09:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-13T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-14T18:03:22.000Z — Habeas data (TPU 444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-14T18:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-18T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-18T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-08T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-09T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-09T20:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-11T01:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-11T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-03-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-07-01T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-07-01T13:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-09T20:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-07-01T13:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000908820225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106869/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- [TRT4 — 00010145420125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105191/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT22 — 00004583620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT12 — 00000917320225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099141/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- [TRT12 — 00000899820245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097657/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004490720255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Goiânia - 17a Vara
- [TRT6 — 00000872620205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / ARARIPINA - 01A VARA