# Registro público: TRT21 — 00000988220225210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e057215d5e06a06935d37714d18c3b262cf85705a6dd68ddae4cc60dfb78e675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T22:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-02-18T13:40:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-02-18T15:48:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-02-22T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-02-23T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T09:38:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-09T09:38:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-03-09T14:26:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-10T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-03-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-03-25T13:55:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-06T09:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-06T09:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-06T10:37:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-06T10:37:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-06T20:12:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-11T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-12T13:34:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-12T13:34:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-04-18T06:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-14T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-15T08:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-16T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-16T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-22T19:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001653320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00003986920255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003979320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162170420235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001519220255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000513120255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00240626720245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande