# Registro público: TRT3 — 00000418020115030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:14\.554726735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006556120135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00001355820155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000223520255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000712520145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000588120175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00001676520215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00000633320125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000418020115030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a - **SHA-256 do comentário:** 07a03fa31fa964c227d20e40f7cee0f020bf29be9f84409eb2531fc9395fa7f6