# Registro público: TJRJ — 03863704220168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T15:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-25T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T14:22:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-29T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T15:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T09:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-24T17:14:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-25T11:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T17:25:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-04T09:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-09T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T13:38:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-08T13:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-01T16:44:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-01T16:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-17T15:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T15:37:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-17T16:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-09T15:52:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-12T18:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T13:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-06T16:39:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-09T19:48:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-07-09T19:49:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-20T08:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T17:08:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-10T17:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-01T09:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T14:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-01T15:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-21T09:48:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T16:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:50\.400402910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02887286420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 03005427820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03863704220168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc
- **SHA-256 do comentário:** 698090b58adcd25c0e32721d0dffab9d478c127a19c35e6e7db0f2606484093a