# Registro público: TRT23 — 00000399020155230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec9bdacc6a5e764e4917528478fce135116e05c53ed70ebf969aa6e13092b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Subempreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T15:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-22T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-26T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T12:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-24T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T20:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T20:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T14:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T14:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-27T08:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T13:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T08:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-07T00:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-21T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-17T00:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-11T02:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-24T04:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-03-02T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-06-30T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000485820155230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13924, 14017, 14120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003158220155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13924, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004626220125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14017, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00000416020155230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13924, 14017, 14120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001544820125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14017, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000249820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14017, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004746220115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT5 — 00000586220235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13924, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Candeias