# Registro público: TJAC — 07028407620168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Família - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90531e1e7b84dfc2c3b412dfcf1612a79c14d1772a1adc4db5f635e520aaa6ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2016-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-23** — Documento (TPU 581) > **2016-05-23** — Documento (TPU 581) > **2016-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-13** — Documento (TPU 581) > **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução | Bem de Família (Voluntário) | Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-17T16:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-11T11:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-30T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-07T17:53:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-04-11T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-07T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-29T13:08:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-04-13T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-13T09:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-23T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-23T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-23T12:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90531e1e7b84dfc2c3b412dfcf1612a79c14d1772a1adc4db5f635e520aaa6ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:18:34\.179Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-17T13:33:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90531e1e7b84dfc2c3b412dfcf1612a79c14d1772a1adc4db5f635e520aaa6ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07028407620168010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Reconhecimento / Dissolução | Bem de Família (Voluntário) | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara de Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90531e1e7b84dfc2c3b412dfcf1612a79c14d1772a1adc4db5f635e520aaa6ae - **SHA-256 do comentário:** e34883af6096da8aa203ecf55fdf35dd56758a39911a99180f1b4ed30f551689