# Registro público: TJBA — 80002969820198050099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 716b9f242c59fd2cb136aa33fec876b656271f99380472d6717819fb133b26c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T04:28:03\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 716b9f242c59fd2cb136aa33fec876b656271f99380472d6717819fb133b26c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006262820158050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821785/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005455420178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJSE — 00002660820198250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534435/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CAPELA
- [TJBA — 80014770820188050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821401/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001702020148230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319630/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
- [TJAC — 07000946820178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819034/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJAC — 07007907020188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818811/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJAC — 07006495320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818761/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 716b9f242c59fd2cb136aa33fec876b656271f99380472d6717819fb133b26c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)