# Registro público: TJSP — 00022931520068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bbc9afa8da18a3868202d9be7322c2850188ba39c63a5d05f3d386b95a8970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-24T16:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-26T14:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-27T11:08:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-10-27T11:08:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-12T09:51:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-01-17T14:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-26T16:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-15T18:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-23T18:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-27T13:48:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-23T16:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T16:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-23T16:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-23T16:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T16:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-15T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-12-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-01-27 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034315320188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00068319720108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00089224620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA