# Registro público: TJSE — 00007239620148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561ab16e7aa190c0c7b909893901ce717164a42ae4d901d7f0e6c64f6475cba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** —  (TPU )
> **2015-03-25** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-27T11:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-30T10:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-23T09:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T08:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T14:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T14:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T12:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T11:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T09:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T03:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T11:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T03:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T13:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T03:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T09:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T09:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T09:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T14:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T09:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T09:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T13:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T09:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T11:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T08:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T10:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T09:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T09:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T09:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T08:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009094620148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818324/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00007051020148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00011571220148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 561ab16e7aa190c0c7b909893901ce717164a42ae4d901d7f0e6c64f6475cba2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 561ab16e7aa190c0c7b909893901ce717164a42ae4d901d7f0e6c64f6475cba2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)