# Registro público: TRE-GO — 00005395520166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb5b1403ae123bfe8db11287ec1e27816c4571a750976dc23d88cd4044ca821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T01:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T02:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-19T01:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T05:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T06:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T05:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-02-23T04:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T05:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T01:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T06:06:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-01-16T01:37:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-01-19T03:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T03:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T05:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T11:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T05:48:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-19T03:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:38\.113998604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104134441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cb5b1403ae123bfe8db11287ec1e27816c4571a750976dc23d88cd4044ca821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005204920166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000392920206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000082020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000325020176210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO