# Registro público: TJAL — 07030540320198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eded0d275bf0d54bba674c32e47c6a3c72953527b75a0640fb2a60e27859214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T10:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-28T19:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T17:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-26T18:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-10T07:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-07T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-16T10:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T20:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T18:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-13T12:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T12:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-19T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-10-14T13:27:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-05-31T11:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-29T21:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T10:19:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-24T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-24T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-21T12:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00185717920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Gabinete 11
- [TJRJ — 00183182320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00174965820178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07025344320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07034247920198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07025023820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJDFT — 00011653720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF