# Registro público: TJSP — 00007316320098260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c418d4b7e17e54d73d802469c202a2ab79870188f4a9b921fe511b4dc9ccc05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-04T15:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T15:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-16T14:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T14:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-30T10:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T09:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-04T10:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-21T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T14:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-05-28T09:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-01T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T09:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T09:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-29T15:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-28T17:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T17:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2012-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2012-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2012-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2012-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2012-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2014-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2014-01-31 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2014-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:42:52\.843198500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c418d4b7e17e54d73d802469c202a2ab79870188f4a9b921fe511b4dc9ccc05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034315320188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00068319720108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00089224620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR