# Registro público: TJAC — 06050831120128010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed2c838ed8c49c0939dae9ed931097d76cab19f44bff77bd37b228562f2d6347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Ofício (TPU 987)
> **2013-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2012-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação | Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T14:47:36.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-09 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02110128020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587, 9598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00018749620178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJRO — 00081717920098220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411858/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
- [TJAC — 07075480920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820815/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 3ª Vara Cível
- [TJAC — 07023080520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819883/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 4ª Vara Cível
- [TJSE — 00291837920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00049439420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440366/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00031217020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431365/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA