# Registro público: TJAC — 00124333920178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2515be84f4896195335ba0c741971f5019a77077f1406673f3d96c33a29d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-11-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T17:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-16T12:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-26T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T17:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T17:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T17:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T17:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T09:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T08:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T15:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-15T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-12T10:44:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-01T15:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T08:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T07:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-18T15:32:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-21T16:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-26T17:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00124342420178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819910/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00120789220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818974/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJRN — 00115727920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
- **SHA-256 do registro documental:** 9a2515be84f4896195335ba0c741971f5019a77077f1406673f3d96c33a29d42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1d571952f14e00262a46c307b58da2263d9ff2aebc54a347ee6f3e642c7c075
- **SHA-256 do registro documental:** 9a2515be84f4896195335ba0c741971f5019a77077f1406673f3d96c33a29d42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)

