# Registro público: TRE-SP — 06000067420196260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a445f313643d827c0b2a79d982b03ca31233dcb78e736290930788016916907a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T12:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-11T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T17:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-07T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T18:24:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2019-12-06T12:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-10T16:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-24T12:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-29T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T19:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T16:24:28.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-03-04T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-04T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-04T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-03-12T18:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261220206260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000261220246260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220206260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155739/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PR — 06000402520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-RJ — 06000842120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000498920226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL