# Registro público: TJAC — 07012173320198010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b4b3cbcfd1d226cf834da9040e4e220b3a2e8aecdd278119212459d4c83a5a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19 - **Último ato com data válida:** 2019-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-20** — Documento (TPU 581) > **2019-11-03** — Documento (TPU 581) > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-20T08:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-19T11:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-10T12:57:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-10-10T19:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T19:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-21T22:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-20T09:03:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-03T16:16:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-09T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-10T15:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-20T11:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-20T11:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-21T22:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:04:20\.315000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190917164520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b4b3cbcfd1d226cf834da9040e4e220b3a2e8aecdd278119212459d4c83a5a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00007788620168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557064/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10451 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri - [TJAC — 00127792420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935994/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10451 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família - [TJRR — 08001377020158230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. - [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 3b4b3cbcfd1d226cf834da9040e4e220b3a2e8aecdd278119212459d4c83a5a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)