# Registro público: TJRJ — 02817499120168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30e58797a46cb86abb9cac8453cbbf2f869e52a8308bc9cd9f370778c22bc755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T12:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-26T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T15:35:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-15T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-28T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-31T13:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-21T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-12T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-30T16:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-05T17:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T16:51:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-04T11:02:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-13T15:55:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-16T10:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T11:12:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-30T15:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T14:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T16:06:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-12T18:47:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-10-10T17:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T17:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-30T16:55:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-17T10:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T17:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-13T10:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T14:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03599815420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 04084491520168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER