# Registro público: TRF3 — 00006203820104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af6a7297dc49abe89534ae7fb1073d3e2fc61e9ef22b812abcf91834cff8b293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T12:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-23T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-17T11:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-27T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-17T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-21T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-21T17:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T17:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-21T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T10:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T13:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T14:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T16:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-23T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T18:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T15:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-18T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-17T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T06:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-28T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-09T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-19T18:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-25T13:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T16:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T17:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-23T10:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-11T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-03T18:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002414820154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00002133620184036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906893/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00001088120124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001634320134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília
- [TRF3 — 00079888220114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00080052120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50018244420224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA