# Registro público: TJMT — 00000935120188110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb4ddde79b772c1e038b419c06bfe51b4936ab9c58ef1840aafdaad6f1ca8487 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Documento (TPU 581) > **2022-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T17:38:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-01-12T17:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-01-16T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-05-23T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-06-19T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-06-19T15:11:22.000Z — de Mediação (TPU 12752) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-07-20T18:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-07-23T10:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-07-26T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2021-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2021-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2021-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2022-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2022-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2023-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:20:28\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb4ddde79b772c1e038b419c06bfe51b4936ab9c58ef1840aafdaad6f1ca8487 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000298620148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00003438520208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70019415120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70056899120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJGO — 00063282620138090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 4ª Vara de Família - [TJPI — 00000127620188180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DE PAES LANDIM - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 6ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** cb4ddde79b772c1e038b419c06bfe51b4936ab9c58ef1840aafdaad6f1ca8487 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)