# Registro público: STM — 70014039520197010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817543/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f424921d0e540fa3e556f68d9c81faaede1c09ef3559bbbcae15e08737cdcbba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Condescendência criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T12:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-12T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-10-29T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-10-29T13:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-14T14:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-07T16:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-10-29T14:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)
- [Outros processos do assunto TPU 11339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11339)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20006375020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868423/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20007601920229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858277/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20009213420199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70014353320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519491/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70003101520247110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159907/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70002026420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042044/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11339, 11342
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJAP — 00023948420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615078/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00062933920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175326/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11339
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL