# Registro público: TJSP — 00008462120088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356fb5ec60e0433424918ebdec967fd7f406d75e231e1c211a348cc021ed1b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-05** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-22T17:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T14:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-28T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T17:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T15:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T16:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T09:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T09:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T15:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T15:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T15:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T10:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T10:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T16:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-16T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001823320078180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMS — 00002141320228120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única
- [TJAP — 00027414720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPI — 00001822320208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00201672020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00027582020028030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006332220168150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJMS — 00002152320078120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única