# Registro público: TJMS — 00000694820268120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916bca400075cb4ad02fce468705818d59ee49ad27644ef8c1e9bef40ab26047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-14T17:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-15T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-17T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-17T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-14T17:40:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-05T12:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-15T08:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-15T08:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T18:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T18:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-02T15:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T08:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-11T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002303320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159144/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TJMS — 00000572920218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00005057120108200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818337/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00003866420128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJAC — 07001542720158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909203/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Alimentos
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL