# Registro público: TRT3 — 00000428920155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c08a68ed508cd020c7d0655236bd89666e6fabb1920d34ffc67b2ff64180c6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001121120155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000426520105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00000561320265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001121420145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJPA — 00003424120178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA