# Registro público: TRE-RN — 06000378620206200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2088fc5ff70e0943057cab1ca09d11e001ee692121fe3a426c92d02bc3b946ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T22:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T23:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T22:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T19:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T11:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T13:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T13:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T14:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T19:39:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T19:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:01:32\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200601223048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2088fc5ff70e0943057cab1ca09d11e001ee692121fe3a426c92d02bc3b946ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000412620206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843220/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004286320206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652505/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003154520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708661/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000403620236200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835792/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000591820206050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697618/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003198220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696343/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06003171520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689715/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000578220206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647320/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL