# Registro público: TRF3 — 06390613419844036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6861267031026570ef0bb846e318c870bf22c8a95e8edd3941c9222a0073afee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2005-05-18T14:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-10-20T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-11T15:39:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2005-06-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-10-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-10-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2005-08-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-10-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-10-20T15:56:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-11T15:39:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-11T15:39:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-16T19:30:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-17T21:05:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-17T21:05:27.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-17T21:05:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13989", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-10-17T21:05:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13989", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-11-21T10:26:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13989", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-11-21T10:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001010819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002380920194013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993920/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002367020084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002373719944013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00001073120194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001075420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01927123920174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004194820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES