# Registro público: TJSP — 00016141020098260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77abc9871d527f64432582e0c584827674542513f4152c34f63d59a359aec196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-11
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-20T05:02:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-05-20T05:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-26T09:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T09:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T09:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-26T09:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-03T09:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T09:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-04T14:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T10:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-13T08:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-05-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:44:09\.658175220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77abc9871d527f64432582e0c584827674542513f4152c34f63d59a359aec196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002717620098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006768620168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174080/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00006784920208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJSP — 00011977720148260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00056143920158260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00139536020178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139879420158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00084770320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO