# Registro público: TJSP — 00036283520078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3bb13e88b375f9fcc1fddc79f4ce5d036128ff6a64a31e89968aea693524bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-30T09:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T09:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-24T13:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-27T09:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T09:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-13T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T17:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T17:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-23T14:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T17:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T18:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T16:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T17:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T18:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-28T13:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-15T17:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T17:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-19T17:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T17:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-25T16:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-30T16:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T17:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T11:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-11-29T13:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-02T14:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-27T09:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-11-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-06-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-10-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-10-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2010-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017337320068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00033619720068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA