# Registro público: TRE-PR — 06000023720266160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce130c22bebb4159801ee30b2a9a4f65c27a707d8baaf15793099f8e1ddb30e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-13T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-29T14:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-22T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-13T14:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-27T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-07-13T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-13T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-23T12:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-23T12:58:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-04-29T14:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-06-11T08:14:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-07-13T13:50:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-07-13T13:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-07-13T13:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2026-07-13T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005007320226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06001574120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153333/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004945220246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151618/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / GABINETE CGE