# Registro público: TJSE — 00005081920158250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875fb2d35337e42456adc429ba3b1969b0be70b88f1d164d627b9f7215113a14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T10:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-15T10:42:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-11-09T10:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-18T16:34:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-04-25T12:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T11:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T09:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T08:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T08:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T08:12:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T08:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T11:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T11:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T16:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T16:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T16:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T09:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T10:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T23:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T09:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T12:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T08:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T14:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T09:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T08:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T08:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T12:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T11:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-07T11:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T11:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-01T16:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T12:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-11T01:23:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-26T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T16:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR