# Registro público: STM — 70011410920237010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5da5a7e4f61be5898d071349f90155215b9fc1684d912917d96754e0f88475 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Invasão de Dispositivo Informático ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-23T23:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}} - 2023-11-24T17:07:07.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Invasão de Dispositivo Informático — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70011402420237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796371/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70007519820257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410648/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho - [TJMMG — 20011005220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70003467120217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565196/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMMG — 20006268120259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671410/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20002869720269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939928/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMSP — 08003856620219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857210/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001024520249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498638/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é a conduta descrita no caput do art. 154-A. Desde a redação dada pela Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 154-A pune hoje - **Âncoras documentais:** dispositivo, informatico, invasao - **SHA-256 do HTML autoral:** db214a82282b73ef142c05707729c4752678968c21c597dc6ac9dd3e5571345b - **SHA-256 do registro documental:** 3b5da5a7e4f61be5898d071349f90155215b9fc1684d912917d96754e0f88475 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-invasao-dispositivo-154a%2F)