# Registro público: TRE-BA — 06000093420246050062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 513b8dc0e3357082cbf0af894a3a9f87f67c2acb2ff869cdda567cd93b60aaa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T12:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T22:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T23:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-18T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T15:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T11:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T12:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-18T10:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-18T10:57:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-06T13:35:04.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T13:35:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-07T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T01:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T03:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T12:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T12:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121220206130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-MS — 06000481320206120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 06000395520246160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-BA — 06000501520246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117837/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920206160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-BA — 06000503520246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116726/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000844620246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115145/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-SP — 06000261120206260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115112/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO