# Registro público: TJAC — 07012315120188010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00ebcb391541d4812775397d83e50d5fad96d6de13dece6456741eca74a3ed6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-23T17:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-13T17:59:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-13T07:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-16T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-04T16:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-04T19:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-17T20:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-18T12:00:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-02-07T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-05T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-26T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-24T17:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-31T11:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T09:41:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-20T09:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:53:53\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181023133752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00ebcb391541d4812775397d83e50d5fad96d6de13dece6456741eca74a3ed6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07010187920178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823715/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00007205720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438604/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAM — 00005309720178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201810/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJAC — 07006247220178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817889/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAM — 00003412220178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJBA — 80007513420198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831030/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - [TJBA — 80022775520188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805608/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 00ebcb391541d4812775397d83e50d5fad96d6de13dece6456741eca74a3ed6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)