# Registro público: TJTO — 50000073120108270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4dda79f04f88eaa6ec87fc7238d03e057204461b545f3ae8c916f1f39db0f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15
- **Último ato com data válida:** 2013-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2012-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2012-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Invalidez Permanente | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-15T09:01:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-15T09:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-15T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-15T13:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-13T10:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-20T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-28T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-11T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-11T15:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-13T10:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-13T16:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-13T16:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-14T13:52:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Invalidez Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-20 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-28 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-19T01:36:07\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4dda79f04f88eaa6ec87fc7238d03e057204461b545f3ae8c916f1f39db0f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50024497020104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJPA — 00003411620158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TRF4 — 50942833020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846621/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50689374820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10255
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000167720228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00109006120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001909220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF5 — 00379701120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal